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A Pentágono Peças é uma empresa brasileira, cuja atividade envolve o comércio de acessórios e autopeças automotivas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 64.328.183/0001-51, com sede na Avenida Gupe, 10767 - Belval, Barueri - SP, CEP: 06.422-120, doravante denominada apenas como “Pentágono Peças”.

Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”) do portal da Pentágono Peças (“Portal”). Qualquer usuário que acessar este portal fica ciente e concorda que deve se submeter integralmente às condições do presente instrumento, respeitando todas as suas disposições. A aceitação das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso é condição essencial e indispensável à utilização do Portal. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.

Nos comprometemos a manter este documento sempre atualizado e de acordo com os nossos serviços e as funcionalidades aqui disponíveis.

1. Do Portal

O Portal, hospedado no domínio https://pentagonopecas.com.br/, é um programa de computador (software) que representa uma loja virtual de peças, para que os usuários pesquisem e adquiram produtos a serem enviados.

Ao acessar, utilizar e aderir aos Termos e Condições Gerais de Uso, o usuário recebe uma licença de uso exclusivamente para as finalidades e sob as condições descritas no tópico “2. Licença de Uso”.

O Portal está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontra, e nas condições estipuladas neste Termos e Condições Gerais de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii) que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii) que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque de hackers, crackers e outros indivíduos e suas formas de fraudes via internet.

2. Licença de Uso

A Pentágono Peças concede uma licença de uso limitada (“Licença”), intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de cessão, sendo permitido ao usuário o acesso e uso das funcionalidades disponibilizadas no website de forma gratuita.

Nada nestes Termos e Condições Gerais de Uso deve ser entendido como cessão ou transferência ao Usuário de qualquer direito de propriedade intelectual, a não ser a Licença supramencionada. O Usuário não poderá realizar qualquer outro uso de qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso da Pentágono Peças ou dos respectivos titulares das propriedades intelectuais. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos nela contidos violam os direitos de propriedade intelectual da Pentágono Peças e são puníveis nos termos da legislação aplicável.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Website, tais como textos, logomarcas, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, sites, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Pentágono Peças, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

3. Do uso do Portal

Para usar o Portal, o usuário precisa cumprir com as condições a seguir dispostas:

3.1 Cadastro Os serviços da Pentágono Peças são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

Para utilizar todas as funcionalidades do Portal, o usuário precisa realizar um cadastro prévio, informando e-mail e demais dados de identificação, bem como criando senha.

É direito da Pentágono Peças identificar os seus usuários e verificar a precisão dos dados informados no cadastro. Caso algum usuário forneça dados incompletos ou incorretos, é direito da Pentágono Peças rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.2 Identificação e senha de acesso O Usuário precisará se identificar sempre que acessar seu cadastro através de senha fornecida por ocasião da criação do mesmo. O Usuário tem a obrigação de manter sua senha em sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos atos realizados através do seu cadastro. Em caso de suspeita de violação, o Usuário é obrigado a informar imediatamente à Pentágono Peças.

3.4 Dos deveres e responsabilidades do usuário A Pentágono Peças não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou autenticidade dos dados prestados por seus usuários. O usuário reconhece que não é permitido criar mais de um cadastro ou cadastros falsos.

3.5 Suspensão e bloqueio de acesso O Usuário reconhece que seu cadastro poderá ser bloqueado de forma imediata em caso de suspeita de mau uso do sítio da internet https://pentagonopecas.com.br/.

4. Funcionalidades

O Portal permite a pesquisa, escolha, compra e cancelamento de compra pelo Usuário. Através da Pentágono Peças, o Usuário poderá adquirir produtos com segurança. A Pentágono Peças se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos produtos e o cálculo de frete seguirá a Política de Envio vigente.

5. Limitação de Responsabilidade

A Pentágono Peças não se responsabiliza por danos derivados de mau uso do Portal ou falhas técnicas alheias ao seu controle (internet, energia, hardware do usuário). Eventuais links para sites externos não implicam em responsabilidade da Pentágono Peças sobre o conteúdo de terceiros.

6. Sanções

A Pentágono Peças poderá advertir, suspender ou cancelar cadastros que violem estes termos, pratiquem atos ilícitos ou forneçam informações incorretas.

7. Privacidade

A Pentágono Peças adota práticas de proteção de dados e segurança da informação em conformidade com a legislação, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

8. Validade

Se qualquer provisão for considerada nula, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

9. Modificações

A Pentágono Peças reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento para melhoria dos serviços.

10. Comunicações

Para dúvidas ou suporte, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: vendas@pentagonopecas.com.br.

11. Legislação aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.